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Tribunal de Justiça de São Paulo determina desbloqueio de PlayStation 5, videogame que custa mais de R$ 5 mil

 


Em decisão inédita no Brasil, TJSP (Tribunal de Justiça de SP), determina o desbloqueio de um PLayStation 5 da Sony, desenvolvedora do videogame.

A empresa baniu milhares de consoles alegando que os usuários violaram os termos e condições de uso do aparelho que custa mais de R$ 5 mil.

Na ação, o dono de PS5 que se sentiu lesado alega que o banimento do console foi "ilegal", por "configurar claro abuso de direitopor parte da Sony, "por se tratar de punição jurídica mpossível a um bem, por violar o direito ao contraditório e à ampla defesa do autor, por violar o direito ao autor a uma revisão da decisão autorizada no âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por configurar excesso de punição incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro".

O juiz Anderson Antonucci entendeu que havia “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação” na manutenção do bloqueio do aparelho e determinou a reativação do acesso do autor da ação ao console sob pena de multa diária de R$ 200 limitada ao valor do produto.

Redação iG Guarulhos
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